Acordo de Tratamento de Dados (DPA) — EasyOps Cloud
EasyOps Cloud — Infra séria, jeito fácil. A cloud descomplicada do Brasil — VPS, backups, snapshots e buckets com preço em real, suporte em português e dados em território nacional sob LGPD.
INSTRUMENTO PÚBLICO · ACEITE ELETRÔNICO NA PLATAFORMA
Acordo específico que regula o tratamento de Dados Pessoais hospedados pelo Cliente nos Recursos do EasyOps Cloud, no regime Operador/Controlador da LGPD.
| Razão social | BRASIL DATACENTER LTDA |
| CNPJ | 90.216.128/0001-80 |
| Endereço | Rua Júlio de Castilhos, nº 361, Sala 01, Centro, Bento Gonçalves/RS, CEP 95.700-010 |
| Versão | 1.1 · Junho de 2026 |
| Classificação | Documento de uso público |
Preâmbulo
O presente Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Uso do EasyOps Cloud e disciplina o tratamento de Dados Pessoais hospedados pelo Cliente nos Recursos contratados, na qualidade da BRASIL DATACENTER LTDA ("EasyOps") como Operador e do Cliente como Controlador, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).
1. Definições
1.1. Para os fins deste DPA, os termos abaixo terão o significado da LGPD, ressalvados os significados específicos atribuídos pelos Termos de Uso e por este Instrumento.
1.2. "Dados Pessoais Hospedados": Dados Pessoais que o Cliente hospeda, processa ou armazena nos Recursos do EasyOps Cloud (VMs, volumes de disco, Object Storage), independentemente da titularidade.
2. Regime e Objeto
2.1. Em relação aos Dados Pessoais Hospedados, a EasyOps atua como Operador e o Cliente como Controlador, nos termos do art. 5.º, VI e VII, da LGPD.
2.2. O Cliente determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento. A EasyOps realiza o tratamento exclusivamente conforme as instruções documentadas do Cliente e os termos deste DPA.
2.3. Natureza do tratamento: armazenamento, acesso lógico, transmissão dentro da Plataforma, backup, snapshot e demais operações técnicas inerentes à execução do Produto.
2.4. Duração: durante a vigência da contratação, observados os prazos de retenção e descarte previstos na Cláusula 12.
3. Instruções Documentadas do Controlador
3.1. As instruções documentadas do Cliente decorrem (i) destes Termos e do DPA; (ii) das configurações realizadas pelo Cliente no portal; (iii) das demais comunicações formais entre as Partes.
3.2. A EasyOps notificará o Cliente sempre que entender que uma instrução viola a LGPD ou demais normas aplicáveis, podendo recusar o cumprimento.
4. Confidencialidade
4.1. A EasyOps assegura que os Usuários autorizados a tratar Dados Pessoais Hospedados estão sujeitos a obrigação contratual ou estatutária de confidencialidade.
4.2. O acesso aos Dados Pessoais Hospedados pelos colaboradores da EasyOps é limitado ao estritamente necessário para a execução do Produto, observado o princípio do menor privilégio.
5. Medidas Técnicas e Administrativas de Segurança
5.1. A EasyOps implementa medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo: (a) controle de acesso lógico e físico ao ambiente de processamento; (b) criptografia em trânsito (TLS); (c) segregação por tenant (multi-tenancy lógico); (d) monitoramento contínuo; (e) gestão de patches; (f) plano de continuidade e resposta a incidentes; (g) auditoria interna periódica; (h) treinamento dos colaboradores.
5.2. Criptografia em repouso. A EasyOps disponibiliza criptografia em repouso conforme a configuração técnica disponibilizada e contratada pelo Cliente. O Cliente é responsável por habilitar e gerenciar as opções de criptografia em nível de aplicação quando exigidas pela criticidade dos dados.
6. Suboperadores
6.1. O Cliente autoriza expressamente a EasyOps a contratar Suboperadores para realização de tratamento de Dados Pessoais Hospedados em apoio à execução do Produto.
6.2. A relação interna de Suboperadores essenciais, com indicação da finalidade e localização, pode ser solicitada pelo canal oficial.
6.3. Procedimento de Inclusão/Substituição. A EasyOps comunicará a inclusão ou substituição de Suboperadores essenciais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Cliente poderá apresentar objeção justificada por escrito, fundada em risco material à proteção dos Dados Pessoais. Na hipótese de objeção justificada sem alternativa viável, o Cliente poderá rescindir a contratação sem ônus. O silêncio do Cliente é considerado anuência tácita.
6.4. A EasyOps assegura que os Suboperadores ofereçam medidas de proteção compatíveis com as previstas neste DPA, mediante instrumento contratual próprio.
7. Cooperação com os Direitos do Titular
7.1. A EasyOps cooperará razoavelmente com o Cliente, na qualidade de Controlador, para o atendimento das requisições dos titulares previstas no art. 18 da LGPD, nos limites técnicos do Produto e em prazo razoável.
7.2. As requisições dos titulares dos Dados Pessoais Hospedados devem ser direcionadas pelo titular ao Cliente, na qualidade de Controlador. A EasyOps que receber requisição direta de titular comunicará o Cliente para atendimento.
8. Comunicação de Incidentes
8.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares dos Dados Pessoais Hospedados, a EasyOps comunicará o Cliente em prazo razoável, contado do conhecimento efetivo do incidente, com as informações disponíveis.
8.2. A comunicação conterá, conforme disponível: (a) descrição da natureza do incidente; (b) categorias e número aproximado de titulares afetados; (c) medidas técnicas e administrativas adotadas; (d) riscos relacionados; (e) eventuais medidas mitigatórias.
8.3. A comunicação à ANPD e aos titulares, quando devida nos termos do art. 48 da LGPD, é responsabilidade do Cliente na qualidade de Controlador. A EasyOps prestará cooperação razoável.
9. Auditoria
9.1. O Cliente, na qualidade de Controlador, poderá auditar o cumprimento das obrigações deste DPA, observados:
a) Periodicidade máxima: 1 (uma) auditoria por ano civil, salvo incidente comprovado ou requisição da ANPD. b) Comunicação prévia: mínimo de 30 (trinta) dias. c) Escopo: limitado às obrigações deste DPA e à proteção dos Dados Pessoais Hospedados. d) Vedação à auditoria intrusiva que comprometa o sigilo de informações de outros clientes da EasyOps. e) NDA prévio entre as Partes. f) Custos da auditoria a cargo do Cliente solicitante, salvo identificação de descumprimento material pela EasyOps.
9.2. Em substituição à auditoria, o Cliente poderá solicitar relatórios técnicos resumidos sobre as medidas de segurança adotadas pela EasyOps, observado o sigilo aplicável.
10. Transferência Internacional
10.1. A infraestrutura primária do EasyOps Cloud está em território nacional. Eventuais transferências internacionais, decorrentes de Suboperadores específicos, observarão os arts. 33 a 36 da LGPD.
10.2. Quando aplicável, as Partes formalizarão instrumentos adicionais (cláusulas-padrão da ANPD, cláusulas específicas) para amparar as transferências.
11. Retenção e Descarte ao Término
11.1. Encerrada a contratação, a EasyOps procederá à eliminação definitiva dos Dados Pessoais Hospedados, ressalvada retenção exigida por obrigação legal ou ordem de autoridade competente, mediante declaração à disposição do Cliente quando solicitada.
12. DPIA / RIPD e Cooperação
12.1. A EasyOps prestará cooperação razoável ao Cliente, mediante solicitação e em prazo razoável, para elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA), fornecendo as informações técnicas necessárias sobre as medidas adotadas pelo Operador.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1. A responsabilidade da EasyOps no âmbito deste DPA observará a Cláusula 16 dos Termos de Uso, incluindo o teto agregado de 12 (doze) meses de pagamentos.
13.2. As Partes reconhecem que o Cliente, na qualidade de Controlador, mantém responsabilidade primária pelo cumprimento da LGPD em relação aos titulares dos Dados Pessoais Hospedados, conforme art. 42 da LGPD.
14. Disposições Finais
14.1. Este DPA prevalece sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade em matéria de proteção de Dados Pessoais Hospedados.
14.2. Alterações deste DPA seguirão o regime da Cláusula 25 dos Termos de Uso.
14.3. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS.
BRASIL DATACENTER LTDA EasyOps Cloud — Infra séria, jeito fácil. Última atualização: junho de 2026 · Versão 1.1